Assessoria em Documentos

Login:

Login

Senha

Lembrar senha

Tel.: (11) 3326-1033
Dinâmica na Mídia

Licenciamento estado de São Paulo, via CETESB

Em agosto deste ano, através da Lei 13.542, sancionada pelo Governo do Estado, criou-se a "Nova CETESB". A agência ambiental paulista ganha uma nova denominação e novas atribuições, principalmente no processo de licenciamento ambiental no Estado. A sigla CETESB permanece e a empresa passa a denominar-se oficialmente Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

Com a mudança, a Companhia ganha fôlego institucional de uma verdadeira Agência Ambiental, eliminando o antigo modelo, já superado, de comando e controle, e adotando a agenda da gestão ambiental dentro da ótica da sustentabilidade.

A unificação e a centralização do licenciamento na estrutura da CETESB tornará mais ágil a expedição do documento, reduzindo tempo e barateando os custos. A nova CETESB atende uma antiga reivindicação do setor produtivo e do próprio sistema ambiental.

A Cetesb é responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo.

Tem a Missão de Promover a melhoria e garantir a qualidade do Meio Ambiente no Estado de São Paulo, visando ao desenvolvimento social e econômico sustentável.

  • Todas as Indústrias localizadas dentro do Estado de São Paulo necessitam das Licenças de Instalação, de Funcionamento e de Operação expedidas pela CETESB.
  • Todos os Armazéns de produtos químicos necessitam das Licenças expedidas pela CETESB.
  • Já para o transporte de produtos químicos o documento formal expedido pela CETESB é o Certificado de Dispensa de Licença, que é o Instrumento utilizado para formalizar a dispensa de licenças para empreendimentos não passíveis de licenciamento pela CETESB regularmente existentes.

A regularização do licenciamento junto ao órgão ambiental pode requerer a elaboração de Memorial de Caracterização do Empreendimento, elaboração de planta atualizada do imóvel, lay-out de equipamentos e fluxogramas de produção.

Fonte: Dinâmica Despachante
Sr. Gustavo Bertelli
atendimento@dinamicadespachante.com.br
(11) 3326-1033

Para ler a matéria completa clique aqui.

Voltar Topo Enviar a um amigo Imprimir Home