ANTT acaba com adesivo

ANTT acaba com adesivo de identificação do RNTRC; fiscalização será eletrônica

O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou pelas redes sociais que a ANTT não irá mais exigir a instalação do adesivo de identificação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.

Agora, os veículos vão ser fiscalizados apenas por meio eletrônico, livrando o transportador de arcar com o custo da exigência.

A medida parte de uma orientação do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que visa reduzir custos e diminuir a burocracia sem sentido, que só dificultam a vida do trabalhador e dos empresários brasileiros.

A decisão também alterou o valor da multa aplicada a transportadores que imponham dificuldade à fiscalizações durante o transporte rodoviário de cargas por meio de evasão ou obstrução. O valor da multa, que era de R$ 5 mil, baixou agora para R$ 550. 

A ANTT publicou a medida hoje no Diário Oficial da União, alterando as resoluções anteriores que tratavam do assunto:

RESOLUÇÃO Nº 5.847, DE 21 DE MAIO DE 2019

Altera a Resolução nº 4.799, de 27 de julho de 2015, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC; e dá outras providências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV – 144, de 17 de maio de 2019, e no que consta dos Processos nos 50500.314588/2019-31 e 50500.315144/2019-13, resolve:

Art. 1º Alterar a Resolução nº 4.799, de 27 de julho de 2015, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, RNTRC; e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Seção VII

Da identificação eletrônica dos veículos

(…)

Art. 36. Constituem infrações, quando:

I – o transportador, inscrito ou não no RNTRC, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais);

…

V – o TRRC:

…

c) impedir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar o acesso às dependências, às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais);

…”

Art. 2º Revogar o artigo 18 e a alínea “d” do inciso V do artigo 36 da Resolução nº 4.799, de 27 de julho de 2015.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral