Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Carga RNTRC
O RNTRC é o registro emitido pela ANTT - agencia Nacional de Transportes Terrestres, destinado aos transportadores rodoviários de cargas no Brasil.
É mais conhecido como aquele adesivo lateral que se vê nas portas dos caminhões, mas pot tras disso há todo um controle e levantamento de dados.
Nossa legislação reconhece dois tipos de transportadores rodoviários de cargas: o Transportador Rodoviário de Carga Própria (TCP) e o Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC).
É considerado transporte de carga própria o transporte não remunerado, realizado por pessoa física ou jurídica, efetuado com veículos de sua propriedade ou na sua posse, e que se aplique exclusivamente a cargas para consumo próprio ou distribuição dos produtos por ela produzidos ou comercializados. Nesse caso, o proprietário, coproprietário ou arrendatário do veículo transportador figura como Emitente ou Destinatário dos produtos informados na Nota Fiscal.
Já o transporte remunerado de carga é realizado por pessoa física ou jurídica, com o objetivo de prestação do serviço de transporte a terceiros, mediante remuneração, ou seja, ele ocorre quando o transporte rodoviário de cargas é realizado de maneira comercial e, portanto, caracteriza-se pelo pagamento de frete pelo serviço. O veículo utilizado na operação deve ser de categoria ALUGUEL, sendo sua placa vermelha. No registro, são identificados três tipos de Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC): Transportador Autônomo de Cargas – TAC, Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC e Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas – CTC, conforme explicitado na figura abaixo:
Tipos de Transportadores Rodoviários de Cargas :
TRANSPORTADOR DE CARGAS
TRRC -Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas
Transportador Autônomo de Cargas -TAC
Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas -ETC
Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas –CTC
TCP -Transportador Rodoviário de Carga Própria
Quem é obrigado a se registrar no RNTRC?
O cadastro no RNTRC é obrigatório para todo Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas, ou seja, aquele que presta serviço de transporte rodoviário para terceiros mediante cobrança de frete. Dessa forma, o transportador de carga própria não é obrigado a se registrar na ANTT e é proibido de realizar transporte remunerado de cargas. As informações do TCP serão obtidas pela ANTT diretamente com os órgãos competentes.