Qual é a lei que exige obter Alvará de Produtos Químicos Controlados da Policia Civil?
Qual é a lei que exige obter Alvará de Produtos Químicos Controlados da Policia Civil?
A legislação que exige obter Alvará de Produtos Químicos Controlados são: a Lei Federal nº 10.357/2001, e no Estado de São Paulo o Decreto Estadual nº 6.911/1935 e o Comunicado DOE/2003
A legislação que exige obter Alvará de Produtos Químicos Controlados são: a Lei Federal nº 10.357/2001, e no Estado de São Paulo o Decreto Estadual nº 6.911/1935 e o Comunicado DOE/2003