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Quem precisa obter a Licença de produtos controlados da Polícia Federal?

Quem precisa obter a Licença de produtos controlados da Polícia Federal?
Precisa obter a Licença de produtos controlados da Polícia Federal toda pessoa física ou jurídica que empregue produto controlado constante da relação de produto controlado da portaria 204 de 21/10/2022 está obrigada a obter o Cadastro e a Licença – Certificado de Registro Cadastral junto a Polícia Federal.
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