Quem precisa da licença ambiental?

Quem precisa da licença ambiental?
CETESB: As atividades relacionadas no artigo 57º do Regulamento da Lei nº 997/1976 aprovado pelo Decreto nº 8468/1976, e alterado pelo Decreto nº 62.973/2017.
MUNICÍPIO de São Paulo: As atividades relacionadas no Anexo I da Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2018.