Quais os documentos solicitados para emissão da Licença Prévia (LP)? CETESB

Quais os documentos solicitados para emissão da Licença Prévia (LP)? CETESB
Os documentos necessários para emissão da Licença Prévia (LP), são:
Formulário “Solicitação de”;
Comprovante de pagamento do Preço de Análise;
Procuração;
Contrato Social;
Matrícula do Imóvel ou IPTU;
Certidão de Uso e Ocupação do Solo;
Manifestação do órgão ambiental municipal, nos termos do disposto na Resolução SMA nº 22/2009, artigo 5º, e na Resolução CONAMA 237/97, artigo 5º;
Manifestação do órgão ou entidade responsável pelo sistema público de esgotos;
Comprovante de pagamento de taxa de água e esgoto do imóvel ou certidão do órgão responsável por tais serviços;
Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE);
Planta baixa;
Layout das máquinas e equipamentos;
Fluxograma do processo produtivo;
Roteiro de acesso ao local;
Croqui de localização;
Declaração em casos de MEI, ME ou EPP;
Outorga emitida pelo DAEE – se aplicável;
Anuência da empresa concessionária/permissionária – se aplicável;
Ficha de Caracterização da Atividade (FCA) – se aplicável;
Registro SICAR/SP (se empreendimento estiver localizado em área rural) – se aplicável;
Documentações definidas para atividades constantes da Tabela A (atividades com potencial atrativo de fauna) da Portaria n° 741/GC3, de 23/05/2018 referente ao Plano Básico de Gerenciamento de Risco de Fauna nos Aeródromos Brasileiros – se aplicável;
Declaração de filiação a CIESP/FIESP para aderência da liminar que concede desconto na taxa - se aplicável.