Quais os documentos solicitados na Renovação da Licença de Operação? CETESB

Quais os documentos solicitados na Renovação da Licença de Operação? CETESB
Para a renovação da Licença de Operação são solicitados os seguintes documentos:
Formulário “Solicitação de”;
Comprovante de pagamento da taxa de análise;
Procuração;
Manifestação do órgão ou entidade responsável pelo sistema público de esgotos, contendo o nome da Estação de Tratamento de Esgotos que atenderá o empreendimento;
Declaração se empresa for de porte EPP, ME ou MEI;
MCE Adicional;
Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP (IBAMA);
Documentos solicitados nas exigências técnicas contidas na licença anterior (estudos, relatórios, manifestações de outros órgãos etc);
Contrato Social;
Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE);
Croqui de localização;
Outorga emitida pelo DAEE – se aplicável;
Material Cartográfico (somente para usinas de açúcar e álcool) – se aplicável;
Tabela Resumo - Informações sobre a Localização do Empreendimento (somente para usinas de açúcar e álcool), conforme modelo disponibilizado – se aplicável;
Termo de Referência para adequação do empreendimento à Resolução SMA 88/08 (somente para usinas de açúcar e álcool) – se aplicável;
Registro no SICAR/SP (se empreendimento estiver localizado em área rural) – se aplicável;
Matrícula do imóvel ou IPTU;
Declaração de filiação a CIESP/FIESP para aderência da liminar que concede desconto na taxa - se aplicável.