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Protocolo de Montreal

Se você exerce uma ou mais atividades listadas abaixo com substâncias sujeitas ao controle pelo Protocolo de Montreal, você deve se cadastrar na categoria de atividade Atividades Diversas com a descrição Usuário de Substâncias Controladas pelo Protocolo de Montreal;

Veja como é classificado o uso das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio:

Setor de Aplicação

Uso

Agrícola

  • Esterilização de solo
  • Esterilização pré-embarque
  • Esterilização quarentena

Espumação

  • Flexível
  • Rígida
  • Pele integral
  • Isolamento térmico
  • Isolamento em aparelhos de refrigeração
  • Estruturados
  • Poliestireno

Extinção de Incêndio

  • Sistemas Fixos de Prevenção - Aviação
  • Sistemas Fixos de Prevenção - Plataforma de Petróleo
  • Sistemas Fixos de Prevenção - Processamento de Dados
  • Sistemas Móveis de Prevenção - Extintores Portáteis

Fabricação de Equipamentos

  • Ar condicionado central
  • Ar condicionado automotivo
  • Ar condicionado doméstico
  • Transporte frigorificado
  • Refrigeração Industrial
  • Refrigeração Comercial
  • Refrigeração Doméstica

Farmacêutico

  • Formulações farmacêuticas diversas
  • Inaladores de doses medidas - MDI
  • Esterilizante médico-hospitalar
  • Procedimentos de análise

    Manutenção, reparo, serviços em refrigeração

    • Refrigeração Doméstica
    • Refrigeração Comercial
    • Refrigeração Industrial
    • Ar condicionado central
    • Ar condicionado automotivo
    • Transporte frigorificado

    Químico

    • Agente de processo
    • Matéria-prima
    • Procedimentos de análise

    Solvente

    • Limpeza de equipamentos
    • Limpeza de circuitos eletrônicos
    • Lavagem a seco
    • Adesivos
    • Produtos sob a forma de aerossol

    ++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++

    Para a Importação / Exportação de Substâncias Controladas pelo Protocolo de Montreal

    O Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs), ratificado pelo Brasil por meio do Decreto n°. 99.280/1990, é um acordo internacional que visa proteger a camada de ozônio por meio da eliminação da produção e do consumo das substâncias responsáveis por sua destruição.

    O controle sobre as SDOs é feito, em primeira instância, por meio do controle das importações e exportações, desde a definição de cotas de importação para empresas, até a anuência das solicitações de importação e exportação e a fiscalização do setor, garantindo que o Brasil atenda aos limites estabelecidos pelo Protocolo e pela legislação brasileira, por vezes mais restritiva.

    Para realizar a importação ou exportação de SDOs as pessoas jurídicas comercializadoras de SDOs devem estar registradas no Cadastro Técnico Federal e possuir Licença Ambiental para a seguinte atividade:

     

    CATEGORIACÓDDESCRIÇÃOPp/gu0TAXA
    Transporte, Terminais Depósito e Comércio18 - 10Comércio de produtos e substâncias controladas pelo Protocolo de MontrealAltoTCFA

    Após solicitar Licença de Importação (LI) ou Registro de Exportação (RE) via Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, a empresa deve acessar o sistema do CTF com seu CNPJ e senha, fazer a solicitação de importação ou exportação de acordo com os dados informados na licença (LI ou RE) e aguardar pela anuência.

    ++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++

    < />< />< />< />

    Relação das Substâncias e das Misturas de Substâncias Controladas pelo Protocolo de Montreal

    Veja como são classificadas as substâncias destruidoras da camada de ozônio:

    1. Anexo A / I

      CÓD

      NOME

      SUBSTÂNCIA COMP.

      MARCAS COMERCIAIS MAIS CONHECIDAS

      1101

      CFC-11

      CFCl3

      R-11; genetron 11; freon-11;progen-11; daiflon-11; arcton-11; mafron-11; forane-11

      1102

      CFC-12

      CF2Cl2

      R-12; FREON-12; FRIOGÁS-12; ISCEON-12; GENETRON-12; PROGEN-12; DAIFLON-12; ARCTON-12; MAFRON-12; FORANE 12

      1103

      CFC-113

      C2F3Cl3

      R-113; freon PCA; freon TF; freon TDF; front T; fronsolve; CG triflon; dailon S3; arklone P; gen klene P

      1104

      CFC-114

      C2F4Cl2

      dymel-114

      1105

      CFC-115

      C2F5Cl

      arcton-115

    2. Anexo A / II

      CÓD

      NOME

      SUBSTÂNCIA COMP.

      MARCAS COMERCIAIS MAIS CONHECIDAS

      1201

      HALON-1211

      CF2BrCl


      1202

      HALON-1301

      CF3Br


      1203

      HALON-2402

      C2F4Br2


    3. Anexo B/I

      CÓD

      NOME

      SUBSTÂNCIA COMP.

      MARCAS COMERCIAIS MAIS CONHECIDAS

      2101

      CFC-13

      CF3Cl

      R-13; freon-13

      2102

      CFC-111

      C2FCl5


      2103

      CFC-112

      C2F2Cl4


      2104

      CFC-211

      C3FCl7


      2105

      CFC-212

      C3F2Cl6


      2106

      CFC-213

      C3F3Cl5


      2107

      CFC-214

      C3F4Cl4


      2108

      CFC-215

      C3F5Cl3


      2109

      CFC-216

      C3F6Cl2


      2110

      CFC-217

      C3F7Cl


    4. Anexo B/II

      CÓD

      NOME

      SUBSTÂNCIA COMP.

      MARCAS COMERCIAIS MAIS CONHECIDAS

      2201

      CTC – tetracloreto de carbono

      CCl4

      sienkatanso; carbon tetrachloride

    5. Anexo B/III

      CÓD

      NOME

      COMP. QUÍMICA

      MARCAS COMERCIAIS MAIS CONHECIDAS

      2301

      1,1,1 – tricloroetano (metil clorofórmio)

      C2H3Cl3

      TCA; MCF; baltane; genklene P e PT; chemlok 252; kandentriethane; solvethane; tree bonde 1802; eletro solv; 1,1,1 – tri; arrow C 190 LEC; CG triethane

    6. Anexo C/I

      CÓD

      NOME

      COMP. QUÍMICA

      MARCAS COMERCIAIS MAIS CONHECIDAS

      3101

      HCFC-21

      CHFCl2


      3102

      HCFC-22

      CHF2Cl

      forane-22; frigen-22; solkane-22; genetron-22; R-22; freon-22; dymel-22; formacel S; flugene-22; solkane-22; arcton-22; daiflon-22

      3103

      HCFC-31

      CH2FCl


      3104

      HCFC-121

      C2HFCl4


      3105

      HCFC-122

      C2HF2Cl3


      3106

      HCFC-123 (*)

      CHCl2CF3

      suva-123; R-123; genetron-123; vertrel-423; forane-123; asahiclin ak-123; halotroni

      3107

      HCFC-124(*)

      CHFClCF3

      suva-124; genetron-124; asahiklin AK-124

      3108

      HCFC-131

      C2H2FCl3


      3109

      HCFC-132

      C2H2F2Cl2


      3110

      HCFC-133

      C2H2F3Cl


      3111

      HCFC-141

      C2H3FCl2


      3112

      HCFC-141b (*)

      CH3CFCl2

      genetron-141b; genesolv 2000: forane-141b; solkane-141b; asahiklin ak-141b

      3113

      HCFC-142

      C2H3F2Cl


      3114

      HCFC-142b

      CH3CF2Cl

      dymel-142b; forane-142b; asahiklin ak-142b; daiflon-142b; solkane-142b

      3115

      HCFC-151

      C2H4FCl


      3116

      HCFC-221

      C3HFCl6


      3117

      HCFC-222

      C3HF2Cl5


      3118

      HCFC-223

      C3HF3Cl4


      3119

      HCFC-224

      C3HF4Cl3


      3120

      HCFC-225

      C3HF5Cl2

      asahiklin AK-225; HCFC-225 ES

      3121

      HCFC225ca (*)

      CF3CF2CHCl2


      3122

      HCFC-225cb (*)

      CF2ClCF2CHClF


      3123

      HCFC-226

      C3HF6Cl


      3124

      HCFC-231

      C3H2FCl5


      3125

      HCFC-232

      C3H2F2Cl4


      3126

      HCFC-233

      C3H2F3Cl3


      3127

      HCFC-234

      C3H2F4Cl2


      3128

      HCFC-235

      C3H2F5Cl


      3129

      HCFC-241

      C3H3FCl4


      3130

      HCFC-242

      C3H3F2Cl3


      3131

      HCFC-243

      C3H3F3Cl2


      3132

      HCFC-244

      C3H3F4Cl


      3133

      HCFC-251

      C3H4FCl3


      3134

      HCFC-252

      C3H4F2Cl2

      solkane-152a

      3135

      HCFC-253

      C3H4F3Cl


      3136

      HCFC-261

      C3H5FCl2


      3137

      HCFC-262

      C3H5F2Cl


      3138

      HCFC-271

      C3H6FCl


    7. Anexo C/II

      CÓD

      NOME

      COMP. QUÍMICA

      MARCAS COMERCIAIS MAIS CONHECIDAS

      3201

      CHFBr2


      3202

      HBFC-22B1

      CHF2Br


      3203

      CH2FBr


      3204

      C2HFBr4


      3205

      C2HF2Br3


      3206

      C2HF3Br2


      3207

      C2HF4Br


      3208

      C2H2FBr3


      3209

      C2H2F2Br2


      3210

      C2H2F3Br


      3211

      C2H3FBr2


      3212

      C2H3F2Br


      3213

      C2H4FBr


      3214

      C3HFBr6


      3215

      C3HF2Br5


    8. Anexo C/III

      CÓD

      NOME

      SUBSTÂNCIA COMP.

      MARCAS COMERCIAIS MAIS CONHECIDAS

      3301

      Bromoclorometano

      CH2BrCl

    9. Anexo E/I

      CÓD

      NOME

      SUBSTÂNCIA COMP.

      MARCAS COMERCIAIS MAIS CONHECIDAS

      5101

      Brometo de Metila

      CH3Br

      (*) Observação: Refere-se ao isômero mais viável comercialmente



    Relação de Misturas de Substâncias Controladas e Substâncias Alternativas
    (Tabela II)

     

    CÓDIGO DA SUBST. NO IBAMA

    MISTURAS (Blends) e Substâncias puras


    COMPOSIÇÃO (% casa componente)

    NOME COMERC. MAIS COMUM


    6101

    CFC-11 / CFC-12 (50/50)


    FREON 11/12

    6102

    CFC-11 / CFC-13 (50/50)



    6103

    CFC-11 / CFC-12/CFC-114 (23/54/23)



    6104

    CFC-12 / HCFC-22 (25/75)

    R-501


    6105

    CFC-115 / HCFC-22 (51/49)

    R-502

    ASAHIFRON R-502; FREON-502; FORANE-502

    6106

    CFC-12 / CFC-114 (60/40)



    6107

    CFC-12 / HCFC-31 (78/22)

    R-505


    6108

    CFC-114 / HCFC-31 (45/55)

    R-506






    6301

    HCFC-22 / HCFC-124 / HCFC-142b (60/25/15)

    R-409A

    FORANE FX-56

    6302

    HCFC-22 / HCFC-124 / HCFC-142b (65/25/10)

    R-409B

    FORANE FX-57

    6303

    HCFC-22 / HCFC-142b (60/40)

    FX-55

    FORANE FX-55

    6305

    HCFC-22 / HCFC-123 / HCFC-124 / HCFC (82/4,75/9,5/3,75)

    NASF-SIII


    6306

    HCFC-22 / HCFC-142b / CFC-12 / CFC-114 (16/60/20/4)


    FOAN AIRGAS 991





    7101

    CFC-12 / HFC-152A (74/26)

    R-500


    7102

    CFC-115 / HFC-32 (52/48)

    R-504






    7201

    CFC-13 / HFC-23 (60/40)

    R-503






    7301

    HCFC-123 / HCFC-124 / HFC-134a (55/31/14)

    NAF PIII

    NAF PIII

    7302

    HCFC-22 / HCFC-124 / HFC-152a (53/34/13)

    R-401A

    SUVA MP 39

    7303

    HCFC-22 / HCFC-124 / HFC-152a (61/28/11)

    R-401B

    SUVA MP 66

    7304

    HCFC-22 / HCFC-124/HFC-152a (33/52/15)

    R-401C

    SUVA MP 52

    7305

    HCFC-22 / HCFC-142b FC-218 (70/25/05)

    R-412A

    ARCTON-412; TP5R

    7306

    HCFC-22 / HFC-125 / HC-290 (38/60/02)

    R-402A

    SUVA HP 80; ARCTOM 402A

    7310

    HCFC-22 / HFC-125 / HC-290 (60/38/02)

    R-402B

    SUVA HP 81

    7307

    HCFC-22 / HFC-125 / HFC143a (47/07/46)

    R-408A

    FORANE FX 10

    7308

    HCFC-22 HFC-125 (55/45)

    FX20

    FORANE FX 20

    7309

    HCFC-22 / FC-218 (46/54)

    R-509

    TP5R2

    7311

    HCFC-22 / FC-218 / HC-290 (75/20/05)

    R-403A

    69S

    7312

    HCFC-22 / FC-218 / HC-290 (56/39/05)

    R-403B

    69L

    7313

    HCFC-22 / HCFC-142b / HFC-152a / C318 (45/06/07/43)

    R-405A

    G2015

    7314

    HCFC-22 / HCFC-142b / HC600a (55/41/4)

    R-406A

    SOLKANE-406A; GHG-12

    7315

    HCFC-22 / HCFC-142b / HCFC-124 / HC 600a (50/9,5/39/1,5)

    R-414B

    HOTSHOT

    7316

    HCFC-22 / HFC-152a / HC 1270 (88/11/02)

    R-411A

    G2018A

    7317

    HCFC-22 / HFC-152a / HC 1270 (94/03/03)

    R-411B

    G2018B

    7318

    HCFC-22 / HCFC-124 / HC 600a (50/47/03)

    D 136


    7319

    HCFC-22 / HCFC-142b / HC 600a (65/31/04)

    GHG-HP


    7320

    HCFC-22 / HCFC-142b / HFC 227ca / HC 600a (41/15/40/04)

    GHG-X5


    7321

    HCFC-22 / HFC-152a / HFC-23 (90/05/05)

    NARM-502


    7322

    HCFC-142b / HFC-134a / Lubricart (19/79/02)

    Free Zone


    7323

    HCFC-124 / HFC-32 / HFC23 (70/28/02)

    Daikin Blend


    7324

    HCFC-124 / HFC-134a / HC 600a (39/59/02)

    FRIGC


    7325

    HCFC-22 / Nafta 48 (75/25)


    FORMACEL 501 FG

    7326

    HCFC-22 / Nafta (70/30)


    FORMACEL 502 FG

    7327

    HCFC-22 / HCFC - 124 (30/70)






    8001

    HFC-125 / HFC 134a / HFC-143a (44/04/52)

    R-404A

    SUVA HP62; FORANE FX70

    8002

    HFC-32 / HFC-125 (45/55)

    R-410B


    8003

    HFC-32 / HFC-125 / HFC-143a (10/45/45)

    FX-40

    FORANE FX40

    8004

    HFC-23 / HFC-32 / HFC – 134a (03/25/72)

    FX-200

    FORANE FX220

    8005

    HFC-32 / HFC-125 / HFC-134a (23/25/52)

    R-407C

    SUVA 407C; ASAHIKLIN SA-39

    8006

    HFC-32 / HFC-125 / HFC-134a (10/70/20)

    R-407B


    8007

    HFC-32 / HFC-125 / HFC-134a (20/40/40)

    R-407A

    KLEA 407A

    8008

    HFC-32 / HFC-125 (50/50)

    R-410A

    AZ-20; SUVA 410A

    8009

    HFC-125 / HFC-143a (50/50)

    R-507A

    AZ-50; ASAHIKLIN SA-28; KLEA 507

    8010

    HFC-23 / HFC 116 (46 / 65)

    R-508B


    8011

    HFC-43-10 mee blends diversos

    HFC-43-10 mee

    Vertrel: MCA; MCA PLUS; SMT; XM; X-P10; X-B3; XMS PLUS; Xsi; XE; KCD 9571

    8012

    R218/R134a/R600a,(9/88/3)

    ISCEON 49

    8013

    R125/R134a/R600,(46.6/50/3.4)

    ISCEON 59

    8014

    R22/R218/R290,(56/39/5)

    ISCEON 69 L

    8015

    R125/R290/R218,(86/5/9)

    ISCEON 89





    9001

    HFC-125

    HFC-125

    SUVA 125; FE-25

    9002

    HFC-134a

    HFC-134a

    SUVA 134a ; Dymel 134a ; FORANE 134a ;Formacel Z4

    9003

    HFC-152a

    HFC-152a

    Dymel 152a ; Formacel Z2; DFE

    9004

    HFC-227ca

    HFC-227ca


    9005

    HFC-23

    HFC-23


    9006

    HFC-32

    HFC-32


    9007

    HFC-143a

    HFC-143A


    9008

    HFC-236 fa

    HFC-23 fa

    FE-36

    9009

    HFC-43 10 mee


    VERTREL XF

     

    Obs.: “Esta tabela tem caráter apenas informativo e facilitador quanto as substâncias e misturas de substâncias alternativas já existentes no mercado tanto nacional quanto internacional. Esclarecemos por conseguinte, que esta Tabela II não representa recomendação de uso das substâncias nela relacionadas nem restrições a quaisquer outras marcas aprovadas e que dela ainda não conste.”

    ++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++

    Seu Certificado de Regularidade do Ibama compreendendo as atividades do Protocolo de Montreal, será enquadrado nas seguintes categorias e Descrições:

    Categoria e Descrição do Protocolo de Montreal
               
    Ação Cód Categoria Descrição Pp/gu Taxa
    Fabricante 15 Indústria Química Fabricação de produtos e substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal Alto TCFA
    Importador /Exportador ou Comerciante 18 Tranporte, Terminais, Depósitos e Comércio Comércio de produtos e substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal Alto TCFA
    Usuário 21 Atividades Diversas Usuário de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal Alto Nenhuma
    Centro de coleta 17 Serviços de Utilidade Tratamento e destinação de resíduos industriais Médio TCFA
    Centro de Regeneração 17 Serviços de Utilidade Tratamento e destinação de resíduos industriais Médio TCFA
    Transportador 18 Tranporte, Terminais, Depósitos e Comércio Transporte de cargas perigosas - Protocolo de Montreal Alto TCFA
    Centro de Reciclagem 17 Serviços de Utilidade Reciclagem de substância controlada pelo protocolo de montreal Médio Nenhuma
    Centro de coleta 17 Serviços de Utilidade Recolhimento de substância controlada pelo protocolo de montreal, segundo  informações da área técnica essas atividades foram excluídas.  Médio Nenhuma

    Para obter ou renovar a referida licença ou esclarecimentos sobre o Protocolo de Montreal, a Dinâmica Assessoria em Documentos, escritório de Despachante devidamente CREDENCIADO junto aos órgãos competentes, coloca-se a disposição para uma completa assessoria através de nossos canais de atendimento e pelo F. 11 3326-1033