Registro Federal de Arma
Serviços que prestamos junto aos órgãos competentes:
POLÍCIA FEDERAL
Junto ao Departamento de Polícia Federal realizamos os seguintes serviços:
- Pedido de Autorização de Compra de Arma Nova
- Solicitação de Transferência de Registro de Arma
- Renovação do Registro de Arma
Registro de Arma
Para o Registro o requerente deve passar pelos testes de aptidão psicológica e teste pratico de manuseio e tiro em entidades credenciadas pela P. Federal
O Registro de Arma terá validade de 10 (anos) anos, e sua renovação é obrigatória.
Consulte-nos sobre o procedimento pelos nossos canais de atendimento ou pelo SAC 11 3326-1033
Porte de Arma
Com os Decretos sendo revogados em Junho de 2019, a Dinâmica não irá fazer este serviço até que se defina as novas regras.
EXÉRCITO BRASILEIRO
Abaixo informações sobre Certificado de Registro de Atirador e Certificado de Registro de Colecionador de armas.
Define-se como atirador a pessoa física praticante do esporte de tiro, possuidora de Certificado de Registro no Exército e devidamente registrada na associação competente, ambas reconhecidas e sujeitas às normas baixadas pelo Exército Brasileiro.
Define-se Colecionador de armas e munições a pessoa física ou jurídica possuidora de Certificado de Registro no Exército, que se habilite a ter e manter, em segurança, armas de variados tipos, marcas, modelos, calibres e procedências, suas munições e acessórios, de forma a ter uma coleção que ressalte as características e a evolução tecnológica dos diversos períodos, preservando o patrimônio histórico nacional e estrangeiro.
Os Certificados de Registro tem validade de 02 anos
Entenda, abaixo, a diferença entre posse e porte e saiba o que muda com o Novo Decreto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento:
Posse de arma de fogo: autorização para manter uma arma de fogo em casa (ou numa residência de campo, por exemplo) ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento).
Porte de arma: documento que dá o direito de portar e transportar uma arma ou munições sob sua guarda. Para sair à rua levando uma arma junto ao corpo ou para usá-la para caçar, por exemplo, é necessário ter porte de arma.
Critérios para posse de armas
Com o decreto, além das exigências anteriores, tais como teste de aptidão psicológica e manuseio, certidões e ter mais de 25 anos, foi incluída uma nova regra:
"VIII – Em caso de residência habitada por criança, adolescente ou deficiente mental, a pessoa que quiser ter arma terá de possuir um cofre ou local seguro com tranca para armazená-la".
O decreto anterior não explicitava o que eram os casos de necessidade para se ter uma arma em casa.
Já o texto do governo Bolsonaro traz uma lista de hipóteses que podem ser consideradas como "efetiva necessidade". Por exemplo: ser dono de estabelecimento comercial e industrial, morar em área rural ou em área urbana de estados com altos índices de violência (pelos critérios adotados pelo governo, isso vale para todos os estados do Brasil).
O novo texto também diz que a Polícia Federal vai continuar examinando se há, de fato, a necessidade da posse de armas, mas deve presumir como verdadeiros os fatos apresentados no pedido.
Renovação do certificado de registro de arma
COMO ERA
"§ 2º Os requisitos de que tratam os incisos IV, V e VII do art. 12 deverão ser comprovados, periodicamente, a cada cinco anos, junto à Polícia Federal, para fins de renovação do Certificado de Registro."
COMO FICA
"2º Os requisitos de que tratam os incisos IV, V, VI e VII do caput do art. 12 deverão ser comprovados, periodicamente, a cada dez anos, junto à Polícia Federal, para fins de renovação do Certificado de Registro."