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Novidades

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O Decreto nº 9.493, de 5 de Setembro de 2018, revoga o Decreto 3665, conhecido também como R 105 e aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados
Esse Decreto entra em vigor cento e oitenta dias após a data de sua publicação e destina-se a todas as pessoas físicas e jurídicas que trabalham com produtos controlados pelo Exército. 

O Ibama publicou nesta terça-feira (17/04) as Instruções Normativas (INs) n° 11 e n° 12, que regulamentam o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). 
Exército publica Portaria que obriga Pessoas Físicas e Jurídicas possuidoras de Veículo Blindado a possuírem o Certificado de Registro

Foi publicada a Resolução 5232 da ANTT que substitui a Resolução 420/04 da ANTT e suas atualizações.

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Exército passa a controlar todas as categorias de Controle

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) divulgou o cronograma de recadastramento do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas)

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A Prefeitura de São Paulo, decidiu proibir a circulação de veículos que transportam produtos perigosos das 5h às 10h e das 16h às 21h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no minianel viário e no Centro Expandido, a mesma área onde vigora o rodízio municipal de veículos.

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Uma das principais novidades da IN nº 06, de 15 de março de 2013 é a obrigatoriedade do recadastramento para todas as pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro Técnico Federal

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institui o Cadastro Ambiental Estadual de São Paulo

Ibama publica Instrução Normativa sobre Resíduos Perigosos

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Lançada campanha para estimular reconhecimento espontâneo de paternidade
18/07/2012 - 07h20                   
Licenciamento de Cargas Perigosas
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Transporte de Cargas Perigosas - cuidados