Normas Básicas no Transporte de Produtos Perigosos

As Transportadoras que fazem o transporte de produtos perigosos sem ter o conhecimento sobre a legislação e sem possuir as Licenças incorrem em grave risco à sociedade e estão sujeitas as Penalidades, isto sem falar na responsabilidade ambiental nos riscos deste tipo de Transporte.

Portanto, além das Licenças, para o Transporte de Produtos Controlados, devem ser observados alguns procedimentos:

Os Veículos em bom estado de conservação, devem conter os seguintes itens:

• Equipamentos para sinalização e isolamento da área em casos de avaria, acidente ou emergência;

• Conjunto de Equipamento de Proteção Individual (EPI) compatível com o produtos transportados;

• Extintores de incêndio compatíveis com os produtos controlados;  

• O envelope para transporte e a ficha de emergência (obrigatorio somente até 31/12/2019)

• O veículo de transporte a granel, assim como seus equipamentos (tanques e “containers”), devem possuir Certificado de Capacitação para Transporte de Produtos Perigosos, emitido pelo INMETRO;

• O veículo deve porta painéis de segurança em posição adjacente ao rótulo, identificando o número de risco e o número ONU;

• O veículo deve estar com rótulos de risco afixados à sua superfície exterior correspondentes à classe principal e, caso exista, ao risco subsidiário;

O motorista deve possui habilitação para transporte de produtos perigosos – curso MOPP

Produto perigoso são substâncias ou artigos que apresentam risco para a saúde das pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente.

Ex. combustível para veículos, explosivos, nitrogênio comprimido, etc

Já um produto controlado pode ser qualquer produto perigoso que está enquadrado nas legislações e são controlados pelos seguintes órgãos:

Polícia Federal – que controla 171 produtos;

Polícia Civil – que controla mais de 600 produtos;

Exército – que controla mais de 400 produtos

IBAMA também controla e exige Licença para toda carga considerada potencialmente poluidora e o Transporte Interestadual de produtos perigosos.

Não é só a atividade do transporte em si que sofre controle de fiscalização, o Armazenamento, Uso ou o Comércio de um produto controlado também requer as Licenças.

Apesar de toda esta responsabilidade no trato com o transporte de produto perigoso, é um filão de mercado que várias transportadoras já adotam com sucesso.

Sem mais, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de qualquer dúvida através do telefone (11) 3326-1033 ou pelo e-mail parceria@dinamicadespachante.com.br.