Revalidação Ordinária ANTT 2023
Renovação ANTT 2023
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RTNRC)
A Revalidação Ordinária trata da atualização dos dados cadastrais dos transportadores inscritos no RNTRC e dos veículos cadastrados em sua frota, além da adequação aos requisitos para inscrição e manutenção de seu registro, conforme disposto na Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 2022.
O procedimento para a Revalidação Ordinária foi regulamentado pela Portaria SUROC Nº 220, de 23 de dezembro de 2022.
Mas então, quem precisa fazer e quando fazer Atualização Dados ?
Os transportadores das categorias Transportador Autônomo de Cargas (TAC), Empresa de Transporte de Cargas (ETC) e Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC), deverão observar os seguintes procedimentos da Revalidação Ordinária.
A ANTT fará de forma automatizada a atualização dos dados cadastrais e a verificação dos requisitos para manutenção no RNTRC, e os transportadores que estiverem em conformidade com todos os requisitos para manutenção no RNTRC serão automaticamente revalidados e não será necessária nenhuma ação por parte do transportador.
Por outro lado, se o transportador tiver inconformidades (pendências), na consulta pública ele precisará prosseguir com a Revalidação. Neste caso, o transportador deverá sanar as pendências e realizar um pedido de "Revalidação Ordinária" junto à ANTT
Prazo para a Revalidação Ordinária
– Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) iniciarão a renovação em 27/04/2023
– Transportador Autônomo de Cargas (TAC) iniciarão a renovação em 27/05/2023
O transportador que, findo o respectivo cronograma de revalidação ordinária, não atender à solicitação de atualização cadastral ou deixar de cumprir algum dos requisitos exigidos para a manutenção do cadastro, terá o RNTRC suspenso até sua regularização, o que o impedirá de realizar o transporte rodoviário remunerado de cargas.
Consulte-nos para saber a situação atual de sua Transportadora, e se caso precisar fazer a Renovação ou Atualização de Dados, estamos a disposição