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Mapa de Produto Controlado

Mapas de Movimentação de Produtos Controlados

O controle dos produtos consiste na ciência por parte dos órgãos competentes em saber onde estão os produtos controlados, desde sua origem (fabricação) até seu destino (consumo). Então, não são as Licenças que vão indicar isto, mas sim os MAPAS de movimentação e controle de produtos.

E como isso Funciona?

Os Mapas de Movimentação de produtos controlados vão indicar aos órgãos competentes que a fábrica A produziu tal produto, que por sua vez vendeu para o distribuidor B, que por sua vez, armazenou-os no depósito C, que por sua vez vendeu para o comerciante D, que finalmente vendeu para o consumidor final E. Tudo isso sendo transportado pela transportadora F, G, H... Com isso o órgão tem o conhecimento exato da rota do produto desde sua fabricação ate seu consumo.

Quem precisa enviar os Mapas de Movimentação de Produtos Controlados?

Todas as pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades relacionadas à fabricação, utilização, transporte, manuseio, exportação e importação, armazenamento e comércio de produtos controlados em todo território brasileiro são obrigadas a enviar os Mapas de Movimentação de Produtos Controlados aos órgãos competentes.

Portanto, toda empresa possuidora de Licenças de Produtos Controlados é obrigada a declarar os mapas de movimentação de produtos controlados.

Quais órgãos exigem o envio dos Mapas de Controle mensal?

Todos os órgãos exigem

E, qual a periodicidade?

A Polícia Federal exige que o Mapa seja enviado MENSALMENTE

A Polícia Civil exige que o Mapa seja enviado TRIMESTRALMENTE

O Exército exige que o Mapa seja enviado TRIMESTRALMENTE

O IBAMA exige que o Mapa seja enviado ANUALMENTE

Quem fica responsável pela entrega dos Mapas?

A própria empresa, depois de Licenciada, fica responsável pela entrega dos Mapas.

Porém, atendendo a demanda do mercado, a Dinâmica observou que muitas empresas preferem focar em seu próprio negócio do que em ficar fazendo relatórios de Mapas. Então nós oferecemos um completo Serviço de Assessoria de Mapas, que vai desde seu preenchimento até seu envio e protocolização. Desta maneira, seus mapas serão feitos por uma equipe técnica e especializada.

Fale já com nossa equipe: (11)98346-2624

Evite Multas e Autuações: O Envio de Mapas é Obrigatório e o descumprimento da entrega mensal de mapas, sujeitará a vossa empresa além da responsabilidade penal, à aplicação das penalidades contidas na Lei 10.357 de 27/12/2001, que vão de notificações e até multas que variam de R$ 2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos) a R$ 1.064.100,00 (um milhão sessenta e quatro mil e cem reais).

Envio Mapa Siproquim2 Polícia Federal

Empresas já possuidoras de Licença CLF – Certificado de Licença de Funcionamento.

Os mapas da Polícia Federal devem ser feitos e enviados pelo programa Siproquim2.

Para tanto, necessitamos que V.Sa. cadastrem sua empresa no Siproquim2.

O cadastramento será feito por meio do computador da própria empresa pelo operador responsável, assessorado pela nossa equipe de forma remota e personalizada.

Cabe enfatizar que para habilitar o Siproquim2 para o envio do mapa exige-se certificação digital.

Então é imprescindível cada unidade (matriz e filial) caso ainda não tenham, adquirir das Autoridades Certificadoras seus respectivos certificados (e-CNPJ) modelo A3.

PASSO A PASSO

1º Acesse a pagina: https://servicos.dpf.gov.br/siproquim-mapas-internet/inicio

Atenção: não funciona no “internet Explorer”, funciona no Google Chrome, Mozila, Firefox.

Clique em Cadastre-se e crie uma senha (A senha deve conter no mínimo 6 caracteres e dentre eles, pelo menos: 1 maiúscula, 1 número e 1 caractere especial.)

2º Instalar o Assinador PF – Faça o download do Assinador PF no ícone indicado:

Atenção: Caso tenha antivírus, desabilite-o por um tempo ou crie uma regra que esse arquivo é seguro.

3º Entre em contato conosco próximo a um computador que contenha o Certificado Digital e-CNPJ da sua empresa para podermos habilitá-lo como operador e poder mexer nas funcionalidades para o envio do mapa.

Este assunto é importante e a Dinâmica está preparada para orientá-lo, participamos de Palestra junto a Polícia Federal em Brasília-DF para melhor atende-lo, quaisquer dúvidas fale conosco pelos canais de Atendimento ao Cliente:

Mapa@dinamicadespachante.com.br

(11) 3326-1033

WhatsApp: (11)98346-2624


Vídeo 01

Acesso ao Siproquim para Envio do Mapa de Movimentação Produtos Controlados Polícia Federal


Vídeo 02

Instrução para Preenchimento do Demonstrativo Geral para Envio do Mapa de Produtos Controlados PF


Vídeo 03

Instrução para Preenchimento do Mapa de Movimentação de Produtos Controlados Polícia Federal


Vídeo 04

Instrução para Preenchimento do Mapa de Utilização de Produtos Controlados Polícia Federal Siproquim


Vídeo 05

Instrução para Preenchimento do Mapa de TRANSPORTE de Produtos Controlados Polícia Federal Siproquim

Manual - Mapas SIPROQUIM2.

Legislações sobre o assunto

  • Lei Federal nº 10.357/2001 – Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
  • PORTARIA Nº 204, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 – Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal relacionados nas Listas I, II, III, IV, V, VI, VII e nos seus respectivos Adendos, constantes do Anexo I.
  • Decreto Estadual nº 6.911/1935 – Institui o Regulamento Para a Fiscalização de Explosivos, Armas e Munições.
  • Comunicado DOE/2003 – Atualiza a relação de produtos químicos controlados pela Polícia Civil do Estado de São Paulo.
  • Lei Estadual nº 15.266/2013 – Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
  • Polícia Civil/SP -Portaria DPC Nº 03, de 02/07/08.
  • Polícia Civil/PR – Resolução Estadual Nº 100, de 09/02/83.
  • Polícia Civil/PR – Portaria DEAM Nº 005, 006, 008 e 009 de 01/08/13.
  • Polícia Civil/MG -Resolução SSP Nº 5.416-80 (MG).

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