Qual a validade da Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento Ambiental – DAIL?
Qual a validade da Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento Ambiental – DAIL?
A Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento Ambiental – DAIL não possui validade determinada, enquanto prevalecer em verdade o que foi declarado.
A Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento Ambiental – DAIL não possui validade determinada, enquanto prevalecer em verdade o que foi declarado.