Licenca Ambiental CETESB
Licença Ambiental CETESB: Guia Completo para Regularizar Sua Empresa em São Paulo
Licença Ambiental CETESB:Se você chegou até aqui buscando informações precisas e confiáveis sobre Licença Ambiental CETESB, saiba que encontrou o guia mais completo da internet.
Neste artigo, vamos esclarecer de forma detalhada todo o processo de licenciamento ambiental em São Paulo.
Os tipos de licenças, os documentos necessários, como funciona a renovação de licença ambiental.
Além de apresentar soluções eficientes para você conquistar sua licença sem complicações.
Licença Ambiental CETESB: O que é?
A Licença Ambiental CETESB é um documento obrigatório para atividades que possam gerar qualquer tipo de impacto ambiental no Estado de São Paulo.
Emitida pela CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, essa licença garante que sua empresa está atuando dentro das normas ambientais.
Respeitando assim a legislação vigente.
Licença Ambiental Cetesb: Processo de licenciamento
O processo de licenciamento ambiental São Paulo tem como objetivo avaliar, mitigar e controlar os impactos que determinado empreendimento ou atividade pode gerar no meio ambiente.
Não possuir essa licença acarreta em sérios problemas.
Problemas como multas altíssimas, interdições, paralisações, processos administrativos e até criminais.
Empresas que Precisam de Licença Ambiental CETESB
Se você está se perguntando se sua empresa realmente precisa da Licença Ambiental CETESB, confira uma lista de segmentos obrigatórios:
- Indústrias de pequeno, médio e grande porte
- Postos de combustíveis e serviços automotivos
- Transportadoras, centros logísticos e armazéns
- Hospitais, clínicas médicas, odontológicas e veterinárias
- Laboratórios e empresas do setor químico
- Empresas de construção civil, terraplanagem e loteamentos
- Oficinas, funilarias e lava-rápidos
- Atividades agropecuárias e silvicultura
- Empresas de mineração e extração de recursos
- Galpões de armazenamento de produtos diversos
- Empresas de reciclagem, logística reversa e tratamento de resíduos
- Comércio de produtos químicos, tintas, solventes e combustíveis
Se sua empresa se enquadra em algum desses setores, é indispensável realizar o processo de licenciamento ambiental junto à CETESB.
Entenda os Tipos de Licença Ambiental CETESB
O licenciamento ambiental São Paulo é dividido em três etapas, que podem ocorrer isoladamente ou de forma sequencial.
Dependendo do porte e da atividade da empresa.
1. Licença Prévia CETESB (LP)
Quando solicitar: Fase de planejamento do empreendimento.
Objetivo: Avaliar a viabilidade ambiental da atividade, considerando a localização, tipo de empreendimento e possíveis impactos.
Importância: A Licença Prévia CETESB é essencial para garantir que seu negócio seja viável do ponto de vista ambiental antes de qualquer investimento em obras ou estrutura.
2. Licença de Instalação CETESB (LI)
Quando solicitar: Após obter a Licença Prévia.
Objetivo: Autorizar a construção, instalação de equipamentos e realização de obras físicas necessárias para o funcionamento.
Importância: A Licença de Instalação CETESB certifica que as medidas propostas no projeto ambiental estão de acordo com as normas.
3. Licença de Operação CETESB (LO)
Quando solicitar: Após concluir a instalação e obras autorizadas.
Objetivo: Autoriza o início da operação da atividade.
Importância: Sem a Licença de Operação CETESB, sua empresa não pode começar suas atividades.
Documentação CETESB: O que é necessário?
A documentação CETESB é um dos pontos mais importantes do processo.
Erros ou omissões aqui podem gerar atrasos e até indeferimentos.
Documentos comuns solicitados:
- Dados cadastrais da empresa (CNPJ, contrato social)
- Documentos do imóvel (matrícula atualizada ou contrato de locação)
- Planta de localização georreferenciada
- Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE)
- Fluxograma de Produção Ambiental
- Relatórios de controle ambiental (emissões, resíduos, efluentes)
- Cadastro no SILIS CETESB, quando aplicável
- Solicitação do CADRI CETESB, se houver geração de resíduos perigosos
- Comprovante de pagamento de taxas da CETESB
- Outros documentos técnicos e administrativos conforme atividade
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O Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE) é um documento técnico que detalha todas as características do empreendimento: Este documento é obrigatório e fundamental para a análise do processo pela CETESB. O fluxograma de produção ambiental representa visualmente o processo produtivo da empresa! Desde a entrada de insumos até a saída dos produtos e resíduos.
Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE)
Fluxograma de Produção Ambiental
CADRI CETESB: O que é e quando solicitar?
O CADRI CETESB (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental) é um documento obrigatório para empresas que geram resíduos perigosos.
Se sua empresa gera, transporta ou destina resíduos como:
- Óleos contaminados
- Tintas, solventes
- Lodos de processos industriais
- Efluentes tratados
- Pilhas, baterias e produtos químicos
É indispensável obter o CADRI CETESB, sob pena de sanções, multas e até processos criminais.
SILIS CETESB: Controle das Emissões Atmosféricas
O SILIS CETESB (Sistema de Licenciamento de Fontes de Poluição Atmosférica) controla as empresas que possuem:
- Caldeiras
- Fornos
- Chaminés
- Incineradores
- Processos que liberem gases ou partículas
O não cadastro no SILIS CETESB, quando aplicável, pode gerar multas e impedir a emissão da Licença de Operação.
Processo de Licenciamento Ambiental em São Paulo
O processo de licenciamento ambiental é composto pelas seguintes etapas:
- Análise de viabilidade ambiental junto à Prefeitura e CETESB
- Levantamento da documentação CETESB
- Elaboração do Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE)
- Construção do fluxograma de produção ambiental
- Solicitação do CADRI CETESB (se aplicável)
- Cadastro no SILIS CETESB (quando necessário)
- Protocolo do processo na CETESB
- Acompanhamento de exigências técnicas
- Realização de vistorias pela CETESB
- Emissão das licenças (LP, LI e LO)
Renovação de Licença Ambiental
A renovação de licença ambiental deve ser solicitada antes do vencimento da Licença de Operação CETESB, que tem validade variável (geralmente entre 2 a 5 anos).
Documentos para renovação:
- Relatórios ambientais atualizados
- Comprovantes de monitoramento de emissões e efluentes
- Declaração de atendimento às condicionantes da licença anterior
- Documentação administrativa atualizada
- Pagamento das taxas CETESB
Empresas que não renovam ficam sujeitas a multas diárias, interdição e bloqueio de operações.
Licença Ambiental CETESB: Certificado de Dispensa de Licença
Se sua atividade é considerada de baixo impacto ambiental, você pode solicitar o Certificado de Dispensa de Licença junto à Secretaria do Verde e Meio Ambiente SP.
Ou diretamente na CETESB.
Principais Vantagens:
- Dispensa do processo completo de licenciamento
- Economia de tempo e recursos
- Documento válido para regularização junto aos órgãos públicos
Regularização Ambiental Empresas: Como funciona?
Empresas que estão operando sem licenciamento estão em situação irregular. A regularização ambiental empresas consiste em:
- Levantamento das não conformidades
- Análise de viabilidade ambiental
- Elaboração de todos os estudos técnicos
- Protocolo na CETESB
- Obtenção das licenças necessárias
- Emissão de CADRI CETESB, SILIS CETESB e demais autorizações
Diferença Entre CETESB e Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA-SP)
Uma dúvida extremamente comum entre empresários e empreendedores que estão buscando a regularização ambiental de suas empresas em São Paulo.
Saber em qual órgão realizar o licenciamento ambiental — CETESB ou Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA).
E isso é fundamental para garantir que sua empresa esteja 100% legalizada, evitando multas, embargos e problemas jurídicos.
Quando o assunto é meio ambiente na cidade de São Paulo, muitos se confundem sobre as funções e responsabilidades da CETESB e da Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA).
Apesar de ambas atuarem na área ambiental, cada órgão possui atribuições distintas e atua em esferas diferentes de governo.
Devemos esclarecer quais são as principais diferenças entre a CETESB e a SVMA-SP!
Explicando como cada uma contribui para a preservação ambiental e o licenciamento de atividades na capital paulista.
✅CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
Abrangência: Atua em todo o Estado de São Paulo.
Responsável por: Licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras de médio a grande porte, atividades industriais, logísticas, de transporte, de serviços com resíduos perigosos e emissões atmosféricas.
Exemplos de atividades: Indústrias, postos de combustíveis, galvanoplastias, clínicas que geram resíduos contaminantes, estações de tratamento de água e efluentes, centrais de reciclagem, entre outros.
Documentos-chave: Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação, CADRI, SILIS, MCE e Fluxograma de Produção Ambiental.
Resumindo: A CETESB licencia atividades com maior potencial poluidor e impacto ambiental estadual.
✅Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA – Prefeitura de São Paulo)
Abrangência: Atua somente dentro do município de São Paulo.
Responsável por: Licenciamento de atividades de baixo impacto ambiental local, ocupação urbana, corte e manejo de vegetação nativa, autorização para poda ou supressão de árvores, certificação de imóveis com restrições ambientais e emissão de Certificado de Dispensa de Licença Ambiental, quando aplicável.
Exemplos de atividades: Pequenos comércios, escritórios, lojas, bares, academias, clínicas. Tudo sem geração de resíduos perigosos ou emissões, ou seja, atividades com baixo potencial poluidor.
Resumindo: A SVMA é municipal e cuida de licenciamento ambiental de atividades urbanas com impacto restrito à cidade de São Paulo.
⚖️Quando Fazer na CETESB e Quando na SVMA?
Entender quando procurar a CETESB e quando acionar a Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) é essencial para evitar atrasos!
E assim, garantir a regularidade ambiental de empreendimentos e atividades em São Paulo.
Cada órgão tem competências específicas e, dependendo do tipo de projeto ou intervenção, a responsabilidade pelo licenciamento ou autorização pode variar.,/p>
A seguir, explicamos em quais situações você deve recorrer à CETESB e em quais casos a SVMA é o órgão competente para análise e aprovação.
✔️Você deve procurar a CETESB quando:
- Sua atividade gera resíduos perigosos.
- Possui emissões atmosféricas (chaminés, fornos, exaustores industriais).
- Gera efluentes líquidos que precisam de tratamento antes do descarte.
- Envolve armazenamento, transporte ou destinação de resíduos perigosos.
- Sua atividade é considerada de médio ou alto potencial poluidor.
- Você precisa de CADRI, SILIS ou licença para movimentação de resíduos.
- Está instalado fora do município de São Paulo, pois a CETESB atua no estado inteiro.
✔️Você deve procurar a SVMA (Secretaria do Verde e Meio Ambiente) quando:
- Está dentro do município de São Paulo.
- Sua atividade é de baixo impacto ambiental, como escritórios, consultórios, comércios, serviços que não geram resíduos perigosos, poluição atmosférica ou efluentes industriais.
- Precisa de Certificado de Dispensa de Licença Ambiental.
- Precisa de autorizações relacionadas à poda, supressão de árvores, manejo de áreas verdes ou intervenção em áreas protegidas dentro da cidade.
Licença Ambiental CETESB - Atenção:
Algumas empresas podem precisar de licenciamento simultâneo na CETESB e na SVMA, principalmente quando:
- A atividade envolve tanto impactos locais quanto estaduais.
- Há necessidade de corte de vegetação (SVMA) e controle de emissão atmosférica (CETESB).
- O imóvel tem restrições ambientais municipais, mas a atividade exige controle ambiental estadual.
Licença Ambiental CETESB: Como Saber Com Certeza Onde Fazer?
A melhor forma é consultar um despachante ambiental especializado em São Paulo, como a Dinâmica Despachante, que realiza uma análise do CNAE da empresa!
Seja do local da atividade e do tipo de operação, determinando exatamente qual órgão é responsável pelo seu licenciamento ambiental.
Isso evita perda de tempo, erros, indeferimentos e custos desnecessários.
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Contratar uma consultoria ambiental São Paulo é essencial para garantir agilidade e segurança no processo de licenciamento. O despachante ambiental SP agiliza todo o processo de licenciamento. Atuando como representante técnico da sua empresa perante os órgãos ambientais. Se você precisa de Licença Ambiental CETESB, renovação de licença ambiental, ou qualquer outro serviço relacionado ao processo de licenciamento ambiental, a Dinâmica Assessoria é sua melhor escolha. Entre em contato com a Dinâmica Assessoria, o seu despachante ambiental SP, e garanta a regularização total da sua empresa com segurança, rapidez e economia.
Por que contratar uma Consultoria Ambiental em São Paulo?
Principais Benefícios:
Serviços de Despachante CETESB: Como funciona?
Serviços oferecidos:
Conclusão: Licença Ambiental CETESB é com a Dinâmica Assessoria
Por que contratar a Dinâmica Assessoria?
Perguntas Frequentes Sobre Licença Ambiental CETESB (FAQs)
Se você está em busca de informações sobre a Licença Ambiental da CETESB, é natural que surjam dúvidas ao longo do processo.
Para facilitar sua compreensão, reunimos aqui as perguntas mais frequentes relacionadas ao tema.
Nesta seção, você encontrará respostas claras e objetivas sobre prazos, documentos necessários, tipos de licença, renovação e muito mais.
Confira abaixo e tire suas principais dúvidas!
1️⃣O que acontece se minha empresa operar sem a Licença Ambiental CETESB?
Operar sem a Licença Ambiental CETESB é uma infração ambiental grave, que pode gerar uma série de consequências sérias.
Primeiramente, a sua empresa fica sujeita a multas que podem ultrapassar centenas de milhares de reais, de acordo com a gravidade da infração e o porte do empreendimento.
Além disso, há risco de embargo total ou parcial das atividades, bloqueio de alvarás, interdição pela CETESB e até processos judiciais civis e criminais.
Bloqueio de acesso a linhas de crédito
Outro impacto significativo é o bloqueio de acesso a linhas de crédito, financiamentos, parcerias comerciais e licitações públicas.
Empresas sem a devida licença são vistas como de alto risco por bancos, fornecedores e clientes.
Portanto, investir no processo de licenciamento ambiental em São Paulo não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia para proteger a sustentabilidade e a continuidade do seu negócio.
E com o apoio de um despachante ambiental SP, como a Dinâmica Assessoria, todo esse processo se torna muito mais ágil e seguro.
2️⃣Quais são os principais documentos exigidos pela CETESB para obter a licença ambiental?
A documentação CETESB varia de acordo com a atividade, mas, de forma geral, engloba uma série de documentos obrigatórios e técnicos.
Entre os principais estão: CNPJ e contrato social da empresa, matrícula atualizada do imóvel ou contrato de locação, planta de localização e layout interno.
Além do essencial Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE), que descreve todo o funcionamento da empresa, seus processos produtivos e os impactos ambientais.
Fluxograma de produção ambiental
Também é indispensável o fluxograma de produção ambiental, que demonstra graficamente as entradas (insumos) e saídas (produtos e resíduos).
Dependendo da atividade, é obrigatório apresentar o cadastro no SILIS CETESB (para controle de poluição atmosférica) e o CADRI CETESB, para transporte e destinação de resíduos perigosos.
Se tudo isso parece complexo, não se preocupe — com o auxílio de uma consultoria ambiental São Paulo, como a Dinâmica Assessoria, você terá apoio completo em todas as etapas, sem erros ou atrasos.
3️⃣Quais atividades ou empresas são obrigadas a ter Licença Ambiental CETESB?
Se você atua em São Paulo e sua empresa realiza qualquer atividade que cause, direta ou indiretamente, impacto ao meio ambiente, então, sim, você precisa da Licença Ambiental CETESB.
Isso inclui indústrias (de pequeno a grande porte), oficinas, postos de combustíveis, empresas do setor químico, centros logísticos, construtoras, lavanderias industriais, galvanoplastias, empresas de reciclagem, hospitais, clínicas, laboratórios, transportadoras, entre outras.
Licença Ambiental CETESB: Não apenas relacionado ao tamanho da empresa
O critério da CETESB não está apenas relacionado ao tamanho da empresa, mas principalmente ao potencial poluidor da atividade.
Seja por geração de resíduos, emissão atmosférica, lançamento de efluentes ou risco de contaminação do solo.
Consulte uma consultoria ambiental em São Paulo
Por isso, antes de abrir sua empresa ou iniciar um novo projeto, consulte uma consultoria ambiental em São Paulo para avaliar a necessidade de licenciamento.
E, se for o caso, iniciar o processo de licenciamento ambiental corretamente.
4️⃣O que é o CADRI CETESB e por que ele é obrigatório?
O CADRI CETESB (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental) é um documento obrigatório para todas as empresas que geram, transportam ou destinam resíduos classificados como perigosos.
Isso inclui óleos contaminados, solventes, lodos industriais, resíduos de pintura, resíduos químicos, pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, entre outros.
Impedida de realizar o transporte legal
Sem o CADRI CETESB, sua empresa está impedida de realizar o transporte legal desses resíduos para empresas licenciadas de tratamento, reciclagem ou disposição final.
Operar sem esse certificado não só expõe sua empresa a multas altíssimas e processos ambientais, como também afeta sua reputação junto a clientes, fornecedores e órgãos públicos.
A boa notícia é que um despachante ambiental SP, como a Dinâmica Assessoria, cuida de todo o processo de emissão do CADRI CETESB, garantindo que sua empresa esteja 100% dentro da legalidade.
5️⃣Como funciona o processo de renovação da Licença de Operação CETESB?
A renovação da licença ambiental, especialmente da Licença de Operação CETESB, deve ser feita antes do vencimento indicado na licença atual.
Esse processo exige que a empresa comprove que continua atendendo todas as condicionantes ambientais impostas na licença anterior.
Apresentar relatórios atualizados
Além de apresentar relatórios atualizados sobre controle de emissões, gestão de resíduos, efluentes líquidos, e cumprimento das normas ambientais.
A CETESB também pode exigir documentos complementares como atualizações no Memorial de Caracterização do Empreendimento.
Bem como novos fluxogramas de produção ambiental, e, se aplicável, atualizações no SILIS CETESB e CADRI CETESB.
Licença Ambiental CETESB: Não deixar a licença vencer
É fundamental não deixar a licença vencer, pois isso pode resultar em multas diárias, embargo das atividades e até ações civis públicas.
Para garantir uma renovação rápida e segura, conte com uma consultoria ambiental em São Paulo, como a Dinâmica Despachante.
Empresa especializada, e que faz todo o acompanhamento e gestão desse processo para você.
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6️⃣É possível conseguir uma dispensa de licença ambiental? Quem tem direito?
Sim, em alguns casos, é possível obter um Certificado de Dispensa de Licença.
Esse certificado é emitido pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente SP ou pela própria CETESB, dependendo do município e do tipo de atividade.
Ele é aplicável para empreendimentos de baixo impacto ambiental, como pequenos escritórios, algumas atividades comerciais sem geração de resíduos perigosos, poluição atmosférica ou emissão de efluentes.
No entanto, é fundamental realizar uma avaliação técnica correta, pois muitas empresas assumem, erroneamente, que não precisam de licença e acabam operando de forma irregular.
A solicitação desse certificado exige documentação específica e, na maioria dos casos, uma justificativa técnica. Contar com uma consultoria ambiental em São Paulo, como a Dinâmica Assessoria, é essencial para saber se sua empresa se enquadra nessa possibilidade!
E, se sim, agilizar todo o trâmite de forma correta e segura.
7️⃣Quais são os erros mais comuns que fazem empresas terem sua licença CETESB negada ou atrasada?
Os erros mais comuns que resultam em indeferimento ou atraso na obtenção da Licença Ambiental CETESB estão, principalmente, na documentação e na falta de planejamento.
Dentre os principais estão: preenchimento incorreto do Memorial de Caracterização do Empreendimento, ausência ou falhas no fluxograma de produção ambiental.
Bem como a falta de cadastro no SILIS CETESB quando há fontes de emissão atmosférica, e não solicitação do CADRI CETESB em caso de resíduos perigosos.
Outro erro gravíssimo é não cumprir as condicionantes de licenças anteriores durante a renovação.
Além disso, muitas empresas tentam realizar o processo sem suporte técnico, não conhecem os trâmites internos da CETESB e acabam enfrentando exigências intermináveis.
Para evitar esses problemas, a contratação de um despachante ambiental SP, como a Dinâmica Despachante, é o caminho mais inteligente, rápido e seguro.
8️⃣Quanto tempo demora para obter uma Licença Ambiental CETESB? É possível agilizar?
O prazo médio para obtenção de uma Licença Ambiental CETESB varia de acordo com a complexidade da atividade, o porte do empreendimento e a carga de trabalho da agência da CETESB local.
Para atividades de baixo impacto, pode variar de 30 a 90 dias.
Já para empreendimentos de médio e alto impacto, o prazo pode chegar de 120 a 180 dias, ou até mais em alguns casos.
Porém, há formas legais de agilizar esse processo. Empresas que apresentam toda a documentação CETESB de forma correta e completa.
Incluindo MCE, fluxograma de produção ambiental, CADRI CETESB e cadastro no SILIS CETESB, tendem a ter seus processos analisados mais rapidamente.
Além disso, contar com um despachante ambiental SP, como a Dinâmica Despachante, faz total diferença.
Pois eles conhecem os trâmites internos e evitam retrabalho, tornando o processo mais eficiente.
9️⃣O que é o SILIS CETESB e quando minha empresa precisa estar cadastrada?
O SILIS CETESB (Sistema de Licenciamento de Fontes de Poluição Atmosférica) é um sistema obrigatório para todas as empresas!
Empresas que possuem equipamentos ou processos que emitam poluentes atmosféricos.
Isso inclui fornos, caldeiras, chaminés, incineradores e quaisquer processos que liberem partículas, gases ou compostos orgânicos voláteis.
Empresas que operam sem cadastro no SILIS CETESB estão sujeitas a multas pesadas, além de não conseguirem renovar ou emitir sua Licença de Operação CETESB.
O cadastro exige informações detalhadas sobre as fontes poluidoras, medidas de controle adotadas, planos de monitoramento e relatórios técnicos.
É uma etapa crítica do processo de licenciamento ambiental e não pode ser negligenciada.
A Dinâmica Assessoria, como especialista em consultoria ambiental São Paulo, realiza todo o processo de cadastro, manutenção e atualização no SILIS CETESB.
Garantindo que sua empresa opere dentro da legalidade.
Por que contratar a Dinâmica Assessoria como Despachante Ambiental SP? Quais as vantagens?
Contratar a Dinâmica Assessoria, referência como despachante ambiental SP, significa garantir segurança, agilidade e tranquilidade no seu processo de licenciamento ambiental.
A empresa oferece soluções completas, desde a obtenção da Licença Prévia CETESB, Licença de Instalação CETESB e Licença de Operação CETESB.
Elaboração de documentos técnicos
Até a ajuda na elaboração de documentos técnicos, como o Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE) e o fluxograma de produção ambiental.
Além disso, cuida do cadastro no SILIS CETESB, emissão de CADRI CETESB, solicitações de Certificado de Dispensa de Licença e renovação de licença ambiental.
Licença Ambiental CETESB: Muitas vantagens
As vantagens são claras: você economiza tempo, evita multas, reduz custos com retrabalho, previne riscos ambientais e garante a plena regularização da sua empresa.
Tudo isso com atendimento personalizado, acompanhamento de ponta a ponta e a segurança de estar em conformidade com a CETESB e a Secretaria do Verde e Meio Ambiente SP.
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Ainda com dúvidas? Fale com especialista agora!
Se você ainda tem dúvidas sobre o processo de ter sua Licença para diversos tipos de situações, consulte-nos através de nossos canais de atendimento:
Site oficial: https://www.dinamicadespachante.com.br/
Email:atendimento@dinamicadespachante.com.br
Fone:(11)3326-1033 ou Conversar pelo WhatsApp.
Assim, sua empresa permanecerá regularizada, e você poderá atuar com tranquilidade e conformidade com as leis brasileiras.
Equipe da Dinâmica Despachante recomenda a leitura dos seguintes artigos:
ARTIGO 204 DA POLÍCIA FEDERAL E O SIPROQUIM
RENOVAÇÃO DOS ALVARÁS DE PRODUTOS CONTROLADOS DA POLÍCIA CIVIL